Foto: Reprodução da editora Renavan.

Livro analisa as remoções de favelas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2011

Foto: Reprodução da editora Renavan.

Foto: Reprodução da arte da editora Renavan.

Alguns estudos e especialistas apontam a última década como o período em que mais pessoas foram removidas de suas moradias pelo poder público na cidade maravilhosa. As razões são variadas, tendo os grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, como carro chefe das justificativas. Em paralelo a esse processo, moradores afetados promoveram junto ao Núcleo de Habitação e Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUTH) um movimento de resistência em diversos bairros da cidade.

Para resgatar essa memória e apresentar possibilidades aos desalojados, o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Alexandre Mendes, que foi defensor público entre 2006 e 2011 atuando no NUTH, organizou o livro A resistência à remoção de favelas no Rio de Janeiro, publicado pela editora Revan, junto ao professor Giuseppe Cocco, da Escola de Serviço Social da UFRJ. Na obra ele reúne  uma entrevista com a moradora da comunidade Vila Autódromo, Dona Penha, e diversos artigos de atores sociais que vivenciaram esse processo. Aponta ainda as dificuldades enfrentadas dentro da defensoria para atuar junto aos movimentos e a péssima cobertura da mídia sobre o tema em apoio à prefeitura.

Na entrevista ao Fazendo Media, Mendes afirma que os despejos mais violentos foram promovidos para proteger uma ideia de propriedade pública totalmente desvinculada dos seus usos efetivos, e defende uma nova forma de gerenciar o espaço urbano das grandes metrópoles. “É preciso uma reinvenção total: nem a velha estatal burocratizada e ineficiente, nem as parcerias público-privadas, elitistas e exclusivistas. Por que não uma parceria público-comum?”, sugere o pesquisador. Para ele, é preciso ampliar a participação da sociedade na democracia e pensar numa cidade mais inclusiva.

Como surgiu a ideia de organizar este livro?

A ideia de organizar um livro sobre a luta contra as remoções de favelas a partir do trabalho jurídico realizado no Núcleo de Terras e Habitação surgiu de uma percepção que eu tinha, quando atuei como defensor público, entre 2006 e 2011, sobre a dificuldade de sistematização de um conjunto muito rico e importante de dados, relatos, experiências, impressões e estórias que atravessavam diariamente a Defensoria, mas que, em razão do excesso de trabalho, não podiam ser reunidos de uma forma mais coerente. Depois, fui percebendo que várias pessoas que participaram deste trabalho – estagiários, parceiros, ativistas, defensores públicos etc. – estavam estudando e pesquisando, na graduação ou pós-graduação de diversas universidades, os casos enfrentados naquele período, entre 2007 e 2011. A verdade é que todos nós ficamos muito impactados e marcados por todo o processo e utilizamos a escrita ou a pesquisa para falar um pouco sobre aquela experiência. Um terceiro ponto que motivou o livro é o reconhecimento da importância de resgatar a memória daqueles anos, não como um processo já finalizado ou preso no passado, mas como uma memória viva que pode ser útil nos conflitos e na leitura do presente. Então, eu e o Giuseppe Cocco, que havia coordenado uma pesquisa sobre o tema na UFRJ, nos reunimos e iniciamos o trabalho, que acabou durando dois anos.

O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública é um dos poucos recursos de defesa dos moradores atingidos pelas remoções. Vocês enfrentaram desafios por lutar contra poderes econômicos e políticos fortes?

Lançamento do livro na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com debate envolvendo defensores públicos e moradores de comunidades. Foto: Arquivo do entrevistado.

Lançamento do livro na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com debate envolvendo defensores públicos e moradores de comunidades. Foto: Arquivo do entrevistado.

Sim, inclusive por dentro da própria instituição. Por isso, o livro conta com uma seção que trata da luta que fizemos em 2011 para manter a autonomia do Núcleo depois de 04 anos de intensa atuação. Na verdade, já em 2010, ficamos sabendo que o nosso trabalho estava desagradando ao governo do Estado, principalmente após termos elaborado uma notificação internacional ao COI sobre o caso Vila Autódromo. O governo queria que todas as controvérsias ficassem no âmbito local, mas aqui já tínhamos percebido que não havia qualquer espaço de diálogo. Então, de janeiro a abril de 2011, sofremos um processo de desmonte da equipe e do trabalho realizado, que culminou em protestos públicos, manifestos e articulações em prol da independência do Núcleo e da Defensoria Pública. Naquele momento, as secretárias e estagiários tinham sido sumariamente demitidos e desligados de suas funções e nós, defensores, passamos a responder a processos disciplinares na corregedoria da instituição. As manifestações de repúdio à perseguição política foram organizadas e publicadas no livro e podemos hoje dizer que o resultado deste conflito público foi muito positivo, inclusive para a Defensoria. Depois de alguns anos bem instáveis, o Núcleo retomou o seu protagonismo e sua atuação, principalmente a partir do trabalho de novos coordenadores, como o defensor público João Helvécio. O processo foi bem tenso e dolorido, mas valeu a pena.

É possível apontar as regiões da cidade mais atingidas pelas remoções e dados estruturais sobre o tema?

Alguns estudos já foram realizados, com base em dados da própria prefeitura, indicando que cerca de 20.000 famílias foram removidas entre 2009 e 2013. A partir deles, podemos dizer que, se de um lado, as remoções se generalizaram na cidade como um todo, de outro, o local de destinação da população afetada é praticamente o mesmo: os conjuntos do Minha Casa Minha Vida da zona oeste, em Cosmos, Santa Cruz e Campo Grande. Com relação às razões apresentadas pela Prefeitura, encontramos a alegação de risco geológico e ambiental, as obras de infraestrutura (principalmente os BRTs), os despejos relacionados aos projetos de “revitalização” e promoção do turismo, como o Porto Maravilha, a implantação dos teleféricos nas favelas e os projetos reforma ligados à Copa e Olimpíadas.

"Pude fazer um estudo sobre a coerência umbilical entre os editoriais e notícias divulgados pelo O Globo e as estratégias adotadas pela Prefeitura", critica Alexandre Mendes.

“Pude fazer um estudo sobre a coerência umbilical entre os editoriais e notícias divulgados pelo O Globo e as estratégias adotadas pela Prefeitura”, critica Alexandre Mendes.

O livro, através dos casos jurídicos, abrange praticamente todos esses fatos e alegações e também mostra uma intensa luta para que os “grandes projetos” não servissem de fonte para violação dos direitos à cidade e à moradia. Em praticamente todos os casos percebemos que a luta não era só defensiva, mas também construtiva. As comunidades se organizam para se defender, mas também propor projetos que não são apenas viáveis, como são bem melhores que as intervenções propostas pelo poder público. É só ver que o plano popular de urbanização da Vila Autódromo demandava um investimento de R$ 20 milhões, e a proposta de remoção da Prefeitura acabou custando R$200 milhões aos cofres públicos, sendo muito inferior em todos os aspectos (democráticos, ambientais e urbanísticos). O fato é que todos nós pagamos para que um condomínio de alto padrão, com seu interesse exclusivista, expulsasse a Vila Autódromo de seu entorno.

Por que você utiliza a ideia de instituições comuns para compreender as remoções?

O conceito de instituições do comum me pareceu bem interessante para trabalhar quatro aspectos: primeiro, o fato de que as remoções acabam sendo o efeito de uma apropriação que ocorre através do regime jurídico tanto da propriedade pública, como da propriedade privada. Muitas vezes é até mais difícil confrontar o poder público, que se vale de prerrogativas ligadas a uma ideia abstrata de interesse público ou mesmo de inexistência da posse em propriedade pública. Diria, inclusive, que, no Rio de Janeiro, no período que trabalhamos, os despejos mais violentos e sumários foram aqueles promovidos para proteger uma ideia de propriedade pública totalmente desvinculada dos seus usos efetivos. Então, afirmar o comum, nesse caso, significa afirmar um autogoverno do espaço urbano, e dos seus usos, que possa fazer frente a este duplo mecanismo público-privado que gera sempre o mesmo efeito.

Segundo, as instituições do comum podem se referir justamente àquela riqueza de vida, relações e cultura que observamos no cotidiano da cidade e, em especial, nas favelas. Poderíamos pensar políticas públicas que partiriam diretamente dos territórios e de suas formas de organização, ou seja, políticas que seriam do comum? Um exemplo seria a luta da Rocinha a favor do saneamento básico em detrimento do teleférico, que pôde inclusive antever o que aconteceria no Alemão, onde foram gastos cerca de um bilhão de reais para que hoje nada funcione.

Terceiro, as instituições do comum poderiam ser uma forma de pensar uma radicalização democrática dos serviços públicos, que hoje estão todos concedidos a pessoas privadas. É preciso uma reinvenção total: nem a velha estatal burocratizada e ineficiente, nem as parcerias público-privadas, elitistas e exclusivistas. Por que não uma parceria público-comum? Ou seja, um processo de democratização dos serviços que nos permitiria governar democraticamente as atividades que são essenciais à vida na cidade. Parece uma utopia, mas essas experiências já acontecem e se mostram muito mais interessantes que o modelo estatal-privado que conhecemos.

Por último, o conceito nos permite imaginar formas de assessoria jurídica que não se limitam à atuação do tipo prestativo realizada pelo estado ou do tipo contratual realizada pelo mercado de advocacia. Nem a disciplina tediosa do estado, nem o controle permanente do mercado, já que em ambos os modelos ocorre um distanciamento com relação às dimensões mais vivas das lutas da cidade. Uma assessoria como instituição do comum seria atravessada por essa dinâmica viva e teria como elemento uma permanente cooperação em rede, que é criada e recriada no sabor dessas lutas. Ao realizar um movimento para fora do gabinete, ao potencializar o protagonismo dos jovens estagiários e inserir os moradores nos processos estratégicos de decisão, o Núcleo pôde experimentar essa produção do comum por dentro dos órgãos do estado. Mas existem outros exemplos que se deram por dentro da advocacia também, como a rede de advocacia ativista criada em Junho de 2013, democratizando a própria OAB-RJ. Nos dois casos, podemos observar instituições do comum sendo criadas através do questionamento do modelo estatal-privado de assessoria jurídica.

Agora que acabaram as grandes obras, principal justificativa das remoções, a tendência é interromper esse processo de deslocamentos dessas populações?

"Poderíamos pensar políticas públicas que partiriam diretamente dos territórios e de suas formas de organização, ou seja, políticas que seriam do comum", defende o organizador do livro. Foto: Aquivo entrevistado.

“Poderíamos pensar políticas públicas que partiriam diretamente dos territórios e de suas formas de organização, ou seja, políticas que seriam do comum”, defende o organizador do livro. Foto: Aquivo entrevistado.

É sempre difícil prever. A frente de expansão imobiliária na direção do maciço da Pedra Branca, onde se propõe o PEU das Vargens, é muito preocupante. Toda uma rede de pequenas comunidades agroecológicas, quilombos urbanos e bairros pobres pode ser afetada. Já quando estava no Núcleo ouvíamos dizer que as remoções ali poderiam atingir 5.000 famílias. Mas, de qualquer forma, podemos afirmar que, para além do problema quantitativo do número de pessoas removidas, existe o problema qualitativo de como conduzir os processos de resistência nos próximos anos. Hoje há uma rede bem interessante de moradores, coletivos territoriais, defensores, advogados, grupos universitários e midiativistas em atuação. O importante aqui, a meu ver, é construir esses espaços com autonomia a partir de uma ética de cooperação. Talvez, esse seja um dos problemas mais delicados e que se acentuou a partir da deterioração política iniciada em 2014. Além disso, há sempre o risco de isolamento dos grupos que atuam contra as remoções e estes precisam pensar, de forma permanente, na proliferação de suas lutas numa escala muito maior e mais complexa que é da própria metrópole.

Qual a sua opinião sobre a cobertura jornalística das remoções e de que forma isso pode influenciar positivo ou negativamente num processo?

Com certeza, a cobertura mais complicada sempre foi a do jornal O Globo. Em alguns momentos percebíamos que a relação com a Prefeitura era tão intensa e tão ágil que as reportagens pareciam ser feitas em conjunto. Como no Núcleo tínhamos o costume de arquivar todas as reportagens que saíam sobre os nossos casos, trabalho cuidadosamente organizado pela defensora Adriana Britto, pude fazer um estudo sobre a coerência umbilical entre os editoriais e notícias divulgados pelo O Globo e as estratégias adotadas pela Prefeitura. Este estudo também foi publicado no livro. Nesse mesmo tema, outro ponto que podemos destacar foi a participação de figuras políticas que são tradicionalmente ligadas à esquerda e que alimentavam essa linha editorial remocionista. Já em 2009, os secretários Jorge Bittar e Adilson Pires, ambos do PT, cunharam em O Globo, a ideia de “remoções democráticas”, que seriam diferentes das remoções do passado por “respeitarem os direitos dos moradores”. Este escandaloso conceito também foi divulgado e transmitido em alguns blogs e sites da chamada “mídia progressista”, que na verdade estava em parte comprometida com a sustentação do governo municipal. Por outro lado, uma ampla e potente rede de mídia contra as remoções se formou, principalmente, a partir de 2010. Naquele ano, os fatos mais alarmantes relacionados às remoções foram registrados nas comunidades da Restinga, Vila Harmonia e Vila Recreio II. Esta rede conseguiu, de forma bastante exitosa, colocar a crítica das remoções nas pautas da cidade.

Deseja acrescentar algo?

Sim. Gostaria de registrar e agradecer aos autores do livro: Adriana Britto, Alexandre Magalhães, Ana Carolina Brandão, Bruno Cava Rodrigues, Carolina Câmara Pires, Clarissa Naback, Cristiano Muller, Fatima Tardin, Ludmila Paiva, Diogo Justino, Juliana Kazan, Mariana Medeiros, Manuela Meireles, Miguel Baldez, Ricardo Nery Falbo, Maria Lucia de Pontes, Laura Alves, Elaine Jesus, Roberta Fraenkel, Marilia Farias, Eliete Costa Silva Jardim, Giuseppe Cocco, Penha e Rafael Soares Gonçalves e ex-estagiários do Núcleo de Terras e Habitação. Nossos três apoiadores administrativos: Josefa Reis, Vania Ornellas e Elpídio. E gostaria, principalmente, de registrar as comunidades cujos processos de resistência foram registrados no livro: Canal do Anil, Casarão Azul, Prazeres, Estradinha, Laboriaux, Metrô Mangueira, Parque Novo Recreio, Providência, Ocupação Gomes Freire 510, Comunidade Jacaré do papo amarelo feliz, Vila Autódromo, Indiana, Casarão Maracanã, Largo do Campinho, Ocupação Machado de Assis, ocupações da Rua do Livramento, Vila Recreio II, Vila Harmonia, Restinga, Pavão-Pavãozinho, Santa Marta, Rio das Pedras e Parque Columbia.

Eduardo de Sá é jornalista.

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