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Procurador de Justiça do MPRJ defende Eleições Já!

leonardoPor Leonardo de Souza Chaves,

Urge a realização de eleições diretas para presidente da República e também para o parlamento nacional. Com a publicação da chamada lista do Fachin, em alusão ao Ministro Luis Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foram revelados nomes de figuras públicas que teriam se envolvido, nos últimos anos, em prática de sérios crimes – crimes de “lesa pátria”.

A primeira constatação a ser feita é que a partir de agora se tem a certeza do dito popular segundo o qual entrar na política parece ser bom negócio, do ponto de vista de acumulação de capital.

É necessário realçar que há exceções. Valiosas exceções.

A segunda constatação reside no fato de que a conduta dos políticos envolvidos, embora execrável e desqualificadora no sentido de que não podem mais continuar na política, não é a única a merecer censura e crítica.

Sob tal aspecto, surge o protagonismo corruptor do poder econômico, que agiu como maestro regendo o parlamento brasileiro na elaboração de leis que servissem a seus propósitos, e como ditador dos investimentos nacionais, a impor prioridades que não se ajustam às necessidades da sociedade. Para tanto, utilizou-se, sem pudor, de suborno e de corrupção para se apropriar indevidamente de dinheiro público.

Com efeito, a realização de eventos esportivos em nosso país, como Copa do Mundo e Olimpíadas, funcionou como uma espécie de fonte, na verdade um sorvedouro do dinheiro público, que enriqueceu ainda mais o gordo capital privado, seus empregados-executivos e parte considerável da classe política dominante. É de estranhar que alguns economistas autointulados “especialistas em contas públicas” não fizeram o dever de casa: estão devendo apontar o prejuízo que o país teve com as despesas para suportar os jogos internacionais, a construção de arenas esportivas faraônicas, sua subsequente inutilidade, o desperdício de gastos e as riquezas empresarias que foram ao largo construídas.

Obras efetivadas sem ouvir a população, da qual é exemplo a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, contribuíram para a corrosão do capital público.

Outros exemplos e mais outros poderiam se juntar a esses.

Deveriam os defensores das Reformas Previdenciária e Trabalhista se sentir desafiados a fazer inventário de tais gastos, para afinal propor, de forma constitucional, a maneira de fazer retornar aos combalidos cofres públicos as quantias criminosamente desviadas.

O referido numerário circulou, dentre outras formas, segundo delatores, em mochila ou em conta bancária no exterior, quando não era entregue diretamente ao destinatário, certamente com o consentimento do poderoso e moderno setor de bancos, que desta feita, ao contrário do que se deu no processo rotulado como “mensalão”, não foi sequer incomodado a respeito, para explicar como se deu tal movimentação financeira.

A terceira observação reside no comportamento da grande mídia, que necessita esclarecer a farta e espetacular publicidade dos eventos esportivos e dos lindos museus erguidos.

É bom registrar que o Ministro Luiz Edson Fachin, ao agir destemidamente e impor investigação séria relativamente a políticos do PSDB e do PMDB, e não somente a políticos do PT, enaltece a imagem do Poder Judiciário e eleva o nome do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, enchendo de esperança os homens e as mulheres de bem. Torcemos, agora, para que a investigação não ande a passos de tartaruga. Com a palavra, no particular, o Procurador-Geral da República.

Todos esses ingredientes – somados ao fato de que o presidente da República em exercício desfruta de uma “imunidade temporária”, que impede seja ele investigado, embora haja, segundo o Ministério Público Federal, fortes indícios de sua participação em crimes da mesma natureza – deveriam inspirar emenda constitucional que permitisse a antecipação das eleições diretas para presidente da República e também para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, cujos presidentes são igualmente investigados por prática de gravíssimos crimes.

Desejar como deseja o presidente da República que o parlamento brasileiro possa exercer as suas funções, como se nada estivesse acontecendo, é fazer tabula rasa dos princípios constitucionais mais comezinhos no que tange à defesa da ética e da própria legislação brasileira, corporificada na denominada Lei da Ficha Limpa.

Com eleições, o eleitor terá o direito de saber se determinado candidato é investigado por corrupção e se mesmo assim merecerá a sua escolha. Com eleições, o tempo destinado aos candidatos, na grande mídia, será democraticamente dividido.

O que é injustificável é ser leniente, nesta hora, com a situação desfrutada pelo presidente da República em exercício, que se beneficia de uma “imunidade” para fugir do comando legal, e ainda preconiza, sem qualquer constrangimento e com indisfarçável desfaçatez, que o Parlamento, integrado por grande número de investigados em crimes sérios, ainda possa votar uma nova legislação para o país.

As eleições, em suma, seriam a solução e ao mesmo tempo obstáculo à eventual conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

Não tenhamos ilusão de que parte da opinião pública, movida por sentimento de ódio e desencantada com a classe política, desconfiada de alguns capitalistas, se é que assim podem ser chamados, e ressabiada com a grande mídia, especialmente se o concubinato entre esta e aqueles desenhar-se a seus olhos no horizonte, formam o caldo para o surgimento do estado de exceção.

A convocação imediata de eleições poderia ser o balde de água fria na fritura que sofre a democracia brasileira.

(*) Leonardo de Souza Chaves, professor da PUC/RJ e procurador de Justiça do MPRJ.

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