Nicolás Maduro, em Miraflores (palácio do governo), junto a retratos do libertador Simón Bolívar (Foto: site da Telesur)

Venezuela: Baralhar e recomeçar o jogo, com a carta da Constituinte

Nicolás Maduro, em Miraflores (palácio do governo), junto a retratos do libertador Simón Bolívar (Foto: site da Telesur)

Nicolás Maduro, em Miraflores (palácio do governo), junto a retratos do libertador Simón Bolívar (Foto: site da Telesur)

O governo de Maduro está assumindo uma alternativa política que busca, também, deslegitimar a postura do adversário diante do mundo, onde predomina a visão duma Venezuela como um “Estado foragido”. Deixa claro que a política venezuelana não se tutela a partir de fora e as grandes definições passam pela mediação política interna.

Por Aram Aharonian (*), do portal Nodal – Notícias da América Latina e Caribe, de 05/05/2017 – Tradução: Jadson Oliveira

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, surpreendeu o mundo ao anunciar em 1° de maio que convocará uma Assembleia Nacional Constituinte “originária” para refundar as estruturas do Estado, tal como está previsto no artigo 347 da atual Carta Magna. Com esta decisão parece que cai a ficha sobre a infrutífera busca de acordos de convivência com a direita.

Foram 12 dias para recordar: uma massiva mobilização em 16 de abril, dia da independência; a saída da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 26 e o anúncio “madrugador” dum chamado à Assembleia Constituinte, no Dia dos Trabalhadores, deixando desorientados chavistas e opositores (nacionais e seus mandantes forâneos), entre os quais a medida – totalmente ajustada do ponto de vista legal – é interpretada como uma fuga para frente ou a radicalização do processo. O que, definitivamente, obriga a baralhar de novo as cartas.

A convocação apelou à origem do processo, que teve a Assembleia Nacional Constituinte de 1999 como um elemento fundante. “Defender-se com uma resposta democrática e participativa, com uma linha para todo o chavismo que deverá agrupar-se em torno do objetivo comum, e sobretudo convocar a maioria da sociedade para construí-lo. O processo, sublinhou Maduro, será de cidadãos e cidadãs, não de partidos políticos”, lembra Marco Teruggi em Question.

A proposta já foi encaminhada ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deverá resolver alguns problemas, como o da formação do eleitorado setorial. Por exemplo, assinala o diretor do jornal Últimas Noticias (Nota do tradutor: o jornal de maior circulação no país), Eleazar Díaz Rangel, essa Constituinte deve ter entre 200 e 250 deputados eleitos por seus respectivos setores. Assim, os deputados trabalhadores devem ser escolhidos em votação por um eleitorado específico de trabalhadores.

“Não existe essa lista em lugar algum. São milhões de trabalhadores (operários e outros empregados) tanto do setor público como do privado, e todos eles devem ter direito ao voto. Essa lista não pode ser substituída pela dos sindicalizados, pois estes não passam de 13% do mercado de trabalho”, insiste o veterano jornalista e professor. Em menor escala, esta situação se repete nos setores do campesinato, comunas, indígenas, pessoas de necessidades especiais, pensionistas.

Tanto a comissão assessora como o próprio CNE deverão manejar o desenvolvimento do processo com a maior flexibilidade e amplitude possíveis, a fim de somar, atrair, incorporar os que tenham dúvidas, os indecisos, e ainda opositores, para que participem da eleição dos deputados à Constituinte, tarefa que não parece de maneira alguma fácil em momentos de tensão.

O chamado a uma Constituinte não parece encerrar a crise política que a direita empurrou para a via violenta e que hoje requer que seja resolvida com votos. Maduro assinala que deu o giro na direção eleitoral depois de esgotar todas as vias para uma solução dialogada com uma oposição que não se mostra interessada no tema, mas sim na via violenta, no caos, na desestabilização, na busca de uma intervenção estrangeira.

A oposição tem insistido na realização de eleições gerais ou antecipação de eleições, mecanismos de aplicação impossível se se respeita a Constituição. E cabe recordar que o intento de convocação de um referendo revogatório do mandato presidencial foi abandonado no caminho pela própria oposição.
A decisão de Maduro pegou de surpresa o Vaticano, assim como os países da região dispostos a procurar uma solução negociada fora da esfera de influência da OEA. E também as autoridades estadunidenses, enquanto que outros países – como o México, Brasil, Colômbia – não perderam a oportunidade para se meter nos assuntos internos venezuelanos.

Seria previsível que as fissuras internas dentro das forças governistas comecem a ficar cada dia mais evidentes. Há os que falam do efeito bumerangue, tornando o governo mais impopular já que uma Constituinte não resolve os problemas de abastecimento e inflação pelos quais protestam os setores populares.

Na frente interna, e depois de semanas e semanas de violência nas ruas, a situação não evoluiu como tinham previsto os dirigentes opositores, já que as “barriadas” (NT: bairros pobres, morros, favelas) das grandes cidades (em especial Caracas) não se somaram ao chamado pela derrubada de Maduro e as Forças Armadas se mantêm junto ao governo, apesar dos desesperados apelos do presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges. As pesquisas (para os que acreditam nelas) assinalam que 57% dos opositores estão em desacordo com a violência, percentual que sobe para 83% entre os independentes.

“Quando o discurso político legitima o terrorismo, se rompem as comportas e se consagra a cultura da violência. Quando “tudo vale”, começa a se transitar pela senda da destruição e a morte, negação das condições simbólicas e materiais que permitiriam alcançar uma solução não violenta das diferenças e construir uma sólida cultura de paz”, analisa a socióloga Maryclen Stelling.

Alertas a partir da oposição

Apesar da convocação duma Constituinte ter sido sua reivindicação em 2014, a oposição chamou a se rebelar contra o anúncio de Maduro e advertiu que reafirma um “golpe de Estado” para fugir de eleições. “Buscam com a Constituição destruir a própria Constituição, a democracia e o voto”, denunciou Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, de maioria opositora. “Chamamos o povo a se rebelar e não aceitar este golpe. O que está propondo Maduro em seu desespero é que a Venezuela nunca mais consiga votar em eleições diretas, livres e democráticas”, agregou, descomposto.

Freddy Guevara, dirigente de Voluntad Popular (NT: Vontade Popular, partido de ultradireita cujo líder maior, Leopoldo López, foi preso e condenado depois dos atos violentos de 2014 que deixaram 43 mortos), dizia numa mensagem (twitter) de 2014 que a “Constituição nos mostra o caminho para conseguir a reconstrução do país e a reconciliação nacional: artigo 348, A Constituinte”. María Corina Machado, por sua parte, assinalava em outro twitter que “a Constituinte é a via para que o povo consiga a mudança de regime, novas instituições e a reconciliação do país. E Leopoldo López, hoje preso, dizia em 22 de novembro de 2014 que “a Constituinte nos permite eleger novo CNE, procurador, ‘controlador’ (NT: da Contraloría General de la República Bolivariana), defensor do povo, Assembleia Nacional e Presidente da República”.

No último ano, ao menos dois grupos opositores – Vente Venezuela e Voluntad Popular – propuseram a convocação duma Constituinte para a reforma da Constituição e reduzir o mandato presidencial e efetuar uma “queda e mesa limpa” nos poderes públicos.

Agora, o governador opositor do estado de Lara, Henri Falcón, assegurou que um processo Constituinte “poderia nos submeter a um estado de descontrole” e não resolverá os problemas do país. Na sua opinião, poderia sim agudizá-los. Acrescentou que as pretensões do Executivo ao convocar uma Constituinte é “continuar postergando as eleições”.

O analista opositor Michael Penfold destaca no portal Da Vinci o caráter corporativista e inclusive de representação indireta que assumem as bases eleitorais da convocação de Maduro, a qual brilha – diz – como um ato desesperado. E sublinha que o governo foge para frente com a convocação sem consulta prévia através de um referendo para validar suas bases eleitorais, e em meio de uma crise de governabilidade que se agrava permanentemente.

“A ideia de que o caráter corporativista da Constituinte – missões, operários, setores produtivos, comunas, etc – vai dinamizar essa conexão, me parece que é um ato de fé mais que um cálculo político realista. Tratar de exercer o controle político através deste mecanismo é uma proposta não apenas temerária mas tremendamente irresponsável”, indica.

Para Penfold, diante das pressões externas e internas para se chegar a um processo eleitoral, Maduro preferiu fazer uma aposta ainda mais incerta, politicamente muito perigosa, do que continuar aprofundando o conflito de desgaste que mantém com a oposição, sobretudo em meio a um colapso econômico e com uns protestos sociais e políticos como os que se apresentam na atualidade. “A Venezuela, para dizer o mínimo, é oficialmente uma confusão”, conclui.

O advogado opositor Juan Manuel Raffalli lembrou que Chávez, com todo o poder nas mãos, levou quase 10 meses para consumar este processo. Uma Constituinte “que pudesse estar integrada por 500 constituintes, seria um elefante branco que facilmente poderia demorar um par de anos para concluir sua missão”, indicou.

Luis Vicente León, diretor da empresa de pesquisas Datanálisis e roteirista da oposição, assinalou que “é óbvio que o governo não poderia ganhar uma eleição deste tipo e então faz uma convocação tipo Frankenstein, na qual se elegerá um número descomunal de 500 representantes, uma parte em eleições convencionais e outra selecionada pelos setores que o chavismo decida (trabalhadores, mulheres, indígenas, etc). Um processo que, com certeza, estará enviesado e tutelado, garantindo que o governo possa obter a maioria que necessita para controlar a Assembleia”.

Henry Ramos Allup, líder da Acción Democrática (AD) e ex-presidente da Assembleia Nacional, assegurou que a nova Constituinte que o presidente da República quer convocar “é uma afronta à democracia”. Disse que não é legal nem constitucional que o CNE aprove a proposta e o que tem de fazer o órgão eleitoral é convocar o povo para uma consulta das bases eleitorais.

Estados Unidos desconcertados

O sub-secretário adjunto estadunidense para o Hemisfério Ocidental, Michael Fitzpatrick, afirmou que “este processo não se perfila como um esforço genuíno de reconciliação nacional, que é o que a Venezuela realmente necessita”, após lembrar que o país deveria realizar eleições regionais e municipais. Assinalou que “claramente” a intenção do governo com seu chamado a uma Constituinte é continuar evitando esse compromisso.

“Claramente decidiram mudar as regras com o jogo já pela metade. As coisas não estão funcionando para eles, então vão tratar de outra maneira”, opinou Fitzpatrick.
Deslocar o adversário?

Tudo parece indicar que se tratará duma reforma do texto vigente, aprovado em 1999. A convocação da Constituinte não necessita referendo consultivo para sua aprovação. Maduro indicou que ativará uma “Constituinte cidadã, não de partidos políticos”, daí que ela seria “eleita com o voto direto do povo para eleger uns 500 constituintes, aproximadamente”, enquanto que “uns 200” seriam eleitos diretamente pelos movimentos sociais como os sindicatos, o “poder popular”, os indígenas, grupos da comunidade LGBT (“sexodiversidad”) ou as mulheres organizadas.

O governante não esclareceu se a Constituinte se encarregaria de redigir uma nova Constituição ou se limitaria a reformar a atual Carta Magna, aprovada por referendo em dezembro de 1999 depois de um processo convocado pelo presidente Hugo Chávez. Maduro sustentou que a Constituinte teria como objetivo “reformar o Estado, sobretudo essa Assembleia Nacional apodrecida que está aí”. O general em chefe Vladimir Padrino López, ministro da Defesa, expressou seu apoio à decisão e destacou que “não pode haver algo mais democrático” do que a convocação constituinte.

Os pontos que, segundo Maduro, abordaria a nova Constituinte são ganhar a paz e garantir os valores da justiça; ampliar e aperfeiçoar o sistema econômico venezuelano, para deixar instalado um sistema pós-petroleiro; constitucionalizar as missões e grandes missões criadas pelo ex-presidente Hugo Chávez; novas formas da democracia direta e participativa; funcionamento do sistema de segurança, justiça e sistema judicial; defesa da soberania nacional, identidade cultural, a nova venezuelanidade e o que chamou a garantia do futuro: um capítulo de direitos sociais e deveres da juventude.

Elías Jaua, nomeado como encarregado da comissão presidencial pró Constituinte, afirmou que “não há condições para ir a eleições regionais e presidenciais com normalidade (…) Queremos ir a eleições, mas queremos garantias de que a oposição respeitará os resultados como nós temos feito (…) É claro que em 2018 tem que haver eleições presidenciais (…) Do lado da contrarrevolução o que há é a intenção de derrocar pela via violenta”, acrescentou. Jaua assinalou que a Assembleia Nacional Constituinte poderia substituir os poderes ou coexistir com eles, mas que em todo caso, isto seria decisão dos próprios constituintes.

“Quando poder popular significa, na linguagem da cúpula, órgãos administrativos locais de controle clientelista social e político e distribuição da miséria por meio dos CLAPs (Comitê Local de Abastecimento e Produção), quando só se realizam eleições nos espaços, cada vez mais reduzidos, onde o (governista) PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) se assegura o triunfo, os nomes e os conteúdos das coisas que assinalam perderam toda correspondência”, analisou Carlos Carcione, dirigente da Marea Socialista, afastada do partido governista.

O governo de Maduro busca somente subsistência, não aprofundamento da revolução, nem resistência, sublinhou o sindicalista Marcos Cortés.

Reinaldo Quijada, ex-dirigente da chavista Classe Média em Positivo, fala da “irresponsável e demagógica decisão do presidente Maduro” “e um grupo de pessoas para se manter no poder e continuar usufruindo dele”. Defende que esta Constituinte não é “originária” (quando a convoca o povo) e sim “derivada”, porque é o Executivo que o faz sem consultar o “soberano”, tal como o fez Chávez em 25 de abril de 1999.

Não é boa a Constituição de 1999 e por isso se deve mudar? Não se trata disso, o caso é que ela prevê uma ferramenta que é interessante nesta conjuntura. Segundo a Carta de 1999, uma Assembleia Nacional Constituinte tem outros atributos adicionais, como ser expressão do poder depositário absoluto que reside no povo e transformar o Estado. Se interpreta que à Constituinte devem se submeter todos os poderes públicos, e a partir daí o governo tenta dinamizar a transformação do Estado e superar os obstáculos institucionais. Se trata de uma reforma do atual texto.

Não cabe dúvida de que há setores abertamente adversos a esta – ou a qualquer outra – convocação, que os colocou na encruzilhada de se alinhar ou não. Seguramente uns se somarão enquanto outros se abstêm. A oposição já se absteve de concorrer nas eleições parlamentares de 2005.

O governo está assumindo uma alternativa política que busca, também, deslegitimar a postura do adversário diante do mundo, onde predomina a visão da existência da Venezuela como um “Estado foragido”. Dentro do governo se considera que retirar-se da OEA e convocar um processo eleitoral aponta a quebrar matrizes (NT: matrizes de opinião) e posturas fora das fronteiras, deixando claro que a política venezuelana não se tutela a partir de fora e as grandes definições passam pela mediação política interna.

Enquanto isso, uma oposição sem maiores argumentos continua mantendo a violência nas ruas, num coquetel explosivo de impotência, surtos de paramilitarismo e grupos armados.

E 30 mortos.

(*) Aram Aharonian é jornalista uruguaio (NT: vive na Venezuela), pós-graduado em Integração, fundador da Telesur, codiretor do Observatório de Comunicação e Democracia e do Centro Latino-americano de Análise Estratégica (Clae), e presidente da Fundação para a Integração Latino-americana (Fila). Autor de ‘Vernos con nuestros propios ojos’ e ‘La internacional del terror mediático’, entre outros textos.

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