“Não está havendo um processo de desapropriação, o que está havendo é um processo de espoliação”

Proposta no dia 03 de maio pelo vereador Eliomar Coelho (Psol-RJ), a instauração da CPI das Remoções vem ganhando força entre os movimentos sociais cariocas e os moradores das comunidades afetadas. O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é apurar eventuais ilegalidades da prefeitura nas remoções ocorridas na cidade por conta de moradores em áreas de risco e obras para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São inúmeras as denúncias dos moradores sobre arbitrariedades da prefeitura durante as desapropriações.

O Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos no Rio, Leonardo Chaves, compara os métodos da Secretaria Municipal de Habitação aos dos nazistas em relação aos judeus devido à marcação das casas dessas pessoas sem alternativa para moradia, e afirma que as consequências dessas desapropriações podem ser muito graves para toda a população fluminense no futuro.

De que forma o Ministério Público está atuando tanto em relação aos desabrigados das chuvas, quanto aos removidos pelos mega eventos esportivos na cidade?

Estamos ouvindo as comunidades cujos moradores estão sendo removidos alegadamente para dotar a cidade de transporte em razão dos jogos internacionais. Isso pode ter um preço alto para a cidade do Rio de Janeiro, especialmente para as comunidades pobres. No caso do Recreio dos Bandeirantes, mais precisamente nas comunidades de Vila Harmonia, Restinga e Recreio II há famílias que tiveram suas casas destruídas. E não estou falando de casa de 2 anos de habitação, me refiro a casas já estabelecidas ali há mais de 30 anos. E o pior é que não houve pagamento de qualquer indenização por parte da prefeitura do Rio de Janeiro. Isso é muito grave, na medida em que o secretário municipal de habitação vem a público dizer que está pagando aluguel social e indenização. Não está pagando não, nesses casos nada foi pago.

Por outro lado, quando se diz também que se paga aluguel social é preciso olhar o tempo de duração dessa prestação, porque na verdade a prefeitura paga durante um período de 3 a 4 meses, em valor irrisório. E o morador, com esse aluguel social, não consegue alugar nada. E mais: qual o proprietário que aluga para alguém o seu imóvel sem fiador? Então essa história de aluguel social deveria ser bem discutida, porque do jeito como está não cumpre sua função social. E mais grave ainda: como esses moradores não têm para onde ir, ou vão aumentar o número da população de rua, ou vão morar em áreas de risco.

A Geo Rio fez um laudo à época que condenava uma série de comunidades, cada uma num parágrafo de 6 linhas mais ou menos, e começou a pressão para as remoções. Mais de um ano depois um laudo já aponta outro cenário, de áreas que não são mais de risco. Ninguém é responsabilizado?

Isso deveria ser apurado rigorosamente. Como é que um técnico da Geo-Rio vem dizer que o Morro dos Prazeres todo tem que ser removido? Importante frisar que algumas regiões da cidade se valorizaram com o anúncio dos jogos internacionais. E isso passou a interessar a indústria da construção civil, e a partir daí o pobre, que mora naquela área há 40 anos, por exemplo, tem que sair para dar lugar a prédios de gabarito. O que deveria haver é um regular processo de desapropriação na forma da lei, mas o que está acontecendo é um processo de espoliação da moradia do pobre. Porque a desapropriação garante ao morador o pagamento de uma indenização justa e prévia. Mas isso desgraçadamente não é feito, quando se trata da moradia do pobre.

Para você ter uma ideia, funcionários da Secretaria Municipal de Habitação vão às comunidades para marcar com tinta a fachada das casas com as letras SMH, número tal, dizendo aos moradores que eles estão condenados a sair. É a mesma técnica usada pelo nazismo: marcar a casa para indicar que ali morava um judeu e estava condenado a morrer em uma câmara de gás. Agora marcam a casa e dizem: aqui mora um pobre que está condenado a sair. Então estamos vivendo no Rio de Janeiro uma situação cujos efeitos nefastos podem vir a ocorrer numa dimensão muito grave. Na medida em que essas pessoas são desalojadas de suas casas, elas vão para algum lugar, e o secretário de habitação, como é lícito exigir, não oferece alternativa justa, a não ser a de pagar um pequeno aluguel social, ou indenizar em um valor irrisório muito abaixo do preço do mercado. Se o morador recusa, o desfecho tem sido trágico: a prefeitura manda a retroescavadeira para destruir a moradia de famílias inteiras.

Se atendo mais sobre a área de risco, esse fato de você ter uma justificativa técnica e ela agora não ter mais validade enquanto pessoas já foram tiradas de casa não é ilegal?

Isso mostra a falta de política habitacional da prefeitura, e revela, em tese, a ausência de elementos técnicos sérios que possam dizer se aquelas áreas são realmente de risco. Até isso hoje você tem que colocar sob suspeita, quando um técnico menos de um ano depois se desmente.

Foi anunciado para o antigo presídio da Frei Caneca uma solução habitacional para 2.500 dessas famílias à época, e agora não será mais destinado à moradia popular.

É porque aquela área passou a ser valorizada. Se vale muito, interessa à indústria da construção civil, e aquela área, que seria destinada à moradia popular, e foi amplamente noticiado nesse sentido, passa a ser destinada a outro fim, visando o lucro, sem compromisso com a questão social. Esse é o grande ponto que tem que ser questionado, debatido, através de audiências públicas, ou por meio até mesmo de uma CPI.

Como o Ministério Público está atuando juridicamente sobre esse contexto?

Essa parte está entregue aos promotores com a atribuição natural, alguns deles estão na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Eu estou acompanhando na perspectiva da defesa dos direitos humanos. Moradia é assunto de direitos humanos. Mas o grande ponto é a atuação dos defensores públicos, do Núcleo de Terras e Habitação, que teve um papel destacado nesses últimos anos. Esses sim, são os verdadeiros defensores dos moradores, eu digo até que são os defensores naturais. O Núcleo de Terras tem atuado com muita entrega e seriedade. É uma pena que todos eles, por razões internas da defensoria pública, tenham saído do NUTH. Isso também é um capítulo que deveria ser melhor explicado. Mas acredito que os novos defensores não se afastem da linha de atuação de seus antecessores.

Como você vê a atuação do poder público um ano depois dos acontecimentos?

Eu vejo com muito ceticismo. Com as últimas chuvas fortes, todo mundo ficou em pânico. Quando chove na cidade tudo para; as pessoas não conseguem sequer andar pela cidade. Na enchente do ano passado, o prefeito disse que ia resolver a questão da Praça da Bandeira junto com o governo federal, resolveram? Continua a mesma coisa. A Tijuca parou, o rio Maracanã transbordou e o Maracanã que vai sediar os jogos da Copa do Mundo, que vai ocorrer daqui a dois anos e meio, foi tomado pelas águas. O metrô ficou sobrecarregado, houve falta de luz e os ônibus ficam presos nos enormes engarrafamentos que se formam.

Qual a lição que se dá com essa experiência na questão habitacional?

Eu penso que as autoridades municipais não estão compreendendo bem o plano da presidenta Dilma, que é o de erradicar a pobreza e a miséria do Brasil. As autoridades municipais estão achando que vão combater a miséria escondendo a pobreza e dessa forma jogando o problema para o alto. Não é isso que a presidenta diz. Ela fala que a miséria será erradicada no sentido de dar ao pobre condições de vida com dignidade, e não tirando a casa de trabalhador como faz a secretaria municipal de habitação, sem pagar nenhuma indenização. Isso é grave e sério.

O déficit habitacional seria combatido com esses programas federais, mas o que era para ampliar as moradias acabou muitas vezes se tornando lugar de reassentamento.

Não se combate o déficit habitacional destruindo moradias, construídas há mais de 30, 40 anos, sem o pagamento de indenização. Essa política só faz agravar o problema. Por outro lado, as propaladas moradias populares recentemente construídas, como é o caso do programa Minha Casa, Minha Vida, são insuficientes, ainda que pagas, e não se destinam a abrigar os moradores que tiveram suas residências destruídas para os mega eventos. Para morar nessas casas é necessário que o adquirente pague por elas. Além disso, estão situadas em lugares distantes e precariamente servidos de transporte coletivo, como em Cosmos, Paciência e Senador Camará. Então, quando uma família, que está estruturada em uma determinada região, provida de posto de saúde familiar, de escola para os filhos, de transporte próximo para levá-los aos seus empregos, é retirada para lugares afastados em 60km está se destruindo todos esses laços, além de onerá-la com o pagamento pela aquisição desse imóvel.. Esses vínculos, agora destruídos, funcionavam como estabilizadores sociais.

Nós sabemos que, nessas comunidades, os filhos nasceram ali e vão permanecer numa casa mais próxima da mãe, quando constituírem novas famílias. De modo que, quando saem para trabalhar, seus filhos ficam com a avó. Mas com essa política que está sendo implantada, as famílias que podem adquirir as casas do programa estão sendo dispersas para lugares muito distantes, e isso afeta o rendimento e educação das crianças. Os idosos ficam muitas vezes sem assistência familiar devido a essa distância, e isso é muito grave socialmente. É preciso apurar, e no futuro próximo nós podemos viver um grande problema na cidade do Rio de Janeiro, gerado por força dessas obras que estão sendo levadas a cabo pela secretaria municipal de habitação, sem considerar os aspectos sociais que estamos discutindo. Em suma: não se está resolvendo o problema do déficit habitacional, porque o que foi pensado para reduzi-lo está funcionando no sentido contrário: um número considerável de habitação popular está sendo destruído e a eventual construção de casas para suprir a demanda que já existia anteriormente não está dando conta, porque não abriga os necessitados,e nem resolve de forma satisfatória o problema de um público que tem, em tese, condições de adquirir essas casas.